O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou uma proposta para modificar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009), para inserir o conceito de emergência climática e suas medidas de enfrentamento à legislação. O projeto inclui criação do Plano Nacional de Emergência Climática, que estabelece ações urgentes a serem implementadas de forma integrada às políticas públicas e programas governamentais, como os de prevenção e controle do desmatamento.
A proposta incorpora a emergência climática à legislação brasileira, atendendo à necessidade destacada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em audiência pública no Senado. O projeto de lei propõe mudanças na Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecendo medidas para enfrentar a emergência climática e permitindo que o Brasil avance de forma mais eficaz na agenda de adaptação e combate às mudanças climáticas.
“A minha proposta é incluir o conceito de emergência climática como a situação em que se tornam urgentes ações para mitigar ou interromper os efeitos adversos das mudanças climáticas, prevenir dados socioambientais e climáticos potencialmente irreversíveis, além de promover medidas de mitigação e adaptação, considerando os altos riscos de vulnerabilidade. Apresentei alterações a fim de priorizar os investimentos nas ações de enfrentamento da emergência climática”, explicou Jorge Kajuru.
De acordo com o senador, as ações urgentes devem ser integradas de forma transversal às políticas públicas e aos programas governamentais. Por isso, ele propôs a criação do Plano Nacional de Emergência Climática, que atuará em conjunto com os planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas, além dos planos setoriais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O projeto será analisado pelas comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente, com votação em decisão terminativa.
Com informações da Agência Senado
