O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a ‘Lei Felca’, que tem como objetivo prevenir, proibir e combater a adultização de crianças. A sanção do foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (3).
A Lei nº 13.861 define a adultização de crianças como qualquer forma de exposição ou incentivo para que pessoas de até 12 anos assumam comportamentos, aparências, linguagens e responsabilidades da vida adulta. Entre os exemplos citados no texto estão:
uso de vestimentas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados;
participação em conteúdos midiáticos, eventos, apresentações ou publicidades com conotação erótica, sexual ou violenta;
exposição a linguagens, músicas, coreografias e encenações inadequadas para a faixa etária;
incentivo a padrões estéticos ou de consumo típicos de adultos;
estímulo ao relacionamento afetivo-sexual fora de um contexto saudável e adequado ao desenvolvimento infantil.
Ainda segundo a lei, cabe ao Estado da Paraíba implementar políticas públicas, programas e campanhas permanentes para combater a adultização, além de fiscalizar conteúdos e eventos voltados ao público infantil e criar canais de denúncia acessíveis para relatar casos.
A legislação também estabelece que campanhas publicitárias, eventos, programas televisivos, conteúdos digitais e demais produções culturais estão proibidos de explorar a imagem de crianças em situações de adultização. A lei entra em vigor imediatamente.
Felca e o vídeo ‘adultização’
Um vídeo publicado pelo influenciador Felca ganhou repercussão ao denunciar a “adultização” e a exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. O youtuber, que tem mais de 5,4 milhões de inscritos no Youtube, citou no vídeo a atuação de Hytalo Santos na criação de conteúdos com menores de idade nas redes sociais.
