Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Luciano Ducci (PSB-PR) que autoriza o uso de veículos do transporte escolar para alunos de cursos técnicos, superiores e tecnológicos que precisam se deslocar entre municípios e até entre Estados.
Segundo o PL 2001/2015, os veículos serão os já adquiridos e mantidos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Caminho da Escola, sem prejuízo do atendimento aos estudantes da educação básica.
No texto do projeto, o deputado destaca que a sociedade brasileira tem se desenvolvido e novas demandas por níveis mais especializados e elevados de formação educacional têm se estabelecido.
No entanto, afirma, a distribuição da oferta das oportunidades de estudos técnicos ou superiores tecnológicos ou de graduação ainda não alcança de modo igualitário todo o território nacional, especialmente nos recantos situados mais ao interior, onde os cidadãos devem se deslocar, por longas distâncias, para ter a frequência a bons cursos, legalmente constituídos.
O PL segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação da Casa.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
