A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), os projetos dos deputados do PSB Duarte Jr. (MA) e Felipe Carreras (PE) que tratam da oferta de maior acessibilidade para pessoas com deficiência visual em estabelecimentos comerciais.
O projeto de lei 1025/23 torna obrigatória a instalação de dispositivo de áudio em equipamentos de leitura óptica para consulta de preços pelo consumidor em estabelecimentos comerciais com códigos de barras para ver os preços.
Duarte defende que a proposta “busca tutelar o direito do consumidor hipervulnerável, a exemplo de idosos ou pessoas com dificuldade de leitura, mas, sobretudo, da pessoa com deficiência visual, visando garantir a esses cidadãos um instrumento simples de inclusão social, que permitirá a realização de uma atividade cotidiana sem constrangimentos,
atualmente ainda tão comuns”.
Já o PL 4303/19 estabelece a obrigatoriedade de cardápio em braille, o sistema de leitura e escrita tátil para pessoas cegas ou com baixa visão, por bares, lanchonetes e restaurantes.
Segundo Carreras, a proposta aprimora o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) permitindo que os cidadãos com visão reduzida possam ter autonomia de poder observar, por conta própria, o cardápio de qualquer lugar que ela venha a desejar consumir.
Os dois projetos foram aprovados apensados ao projeto de lei 1550/19 que trata do mesmo tema.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
