A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 787/2025, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que cria o Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas, a ser celebrado em 7 de abril.
A proposta busca fortalecer a cultura de avaliação dentro do Estado brasileiro, consolidar a prática de monitoramento de programas governamentais e incentivar decisões baseadas em dados, a fim de garantir maior uso eficiente do gasto público.
Segundo o texto, durante a semana que incluir o dia 7 de abril serão realizadas ações integradas em todo o país para incentivar o monitoramento de programas governamentais, valorizar profissionais que atuam na área e divulgar resultados de avaliações já realizadas.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
