A Comissão de Integração Nacional aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado federal Eriberto Medeiros (PSB-PE), que permite que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) custeie operações de distribuição emergencial de água potável em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem.
O PL 646/2025 reconhece o acesso à água como condição essencial para a dignidade humana e busca dar segurança jurídica e continuidade a uma política que hoje é vital para mais de um milhão de pessoas em situação de risco hídrico.
Medeiros explica que o objetivo do projeto é garantir uma fonte de recursos para a Operação Carro-Pipa que, desde 2012, leva água potável para regiões atingidas por secas no Nordeste e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
“A proposta de inclusão do Programa Carro-Pipa como finalidade do Funcap representa um marco fundamental na política de enfrentamento aos desafios hídricos do semiárido brasileiro”, disse.
O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara de Notícias
