Tramita no Senado Federal o projeto de lei do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que institui a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência (PNPIV). O objetivo é garantir proteção continuada a crianças e adolescentes impactados pela violência doméstica e pelo feminicídio no Brasil.
A proposta reconhece oficialmente esses meninos e meninas como vítimas indiretas da violência e amplia o alcance das políticas públicas já existentes. Entre as medidas previstas estão o atendimento prioritário e a integração entre as áreas de assistência social, saúde, educação, justiça e segurança pública, para assegurar respostas mais rápidas, coordenadas e eficazes.
Outro ponto central do projeto é a criação de um Sistema Nacional de Informações, que permitirá o acompanhamento dos casos e a atuação articulada do poder público, a fim de evitar a descontinuidade do atendimento e reduzir a vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes após episódios de violência extrema.
Segundo Kajuru, a iniciativa busca enfrentar uma lacuna histórica na proteção às vítimas indiretas da violência doméstica. A PNPIV, segundo o senador, assegura que nenhuma criança fique desassistida quando a violência contra a mãe altera de forma abrupta sua trajetória de vida e reforça a responsabilidade do Estado de oferecer cuidado integral e contínuo às vítimas e seus familiares. “Trata-se de uma política pública concebida para proteger de forma eficaz, baseada em técnicas reconhecidas internacionalmente e capaz de suprir lacunas históricas na proteção contra a violência doméstica no Brasil”, afirma o parlamentar.
