A Paraíba tornou-se o primeiro Estado brasileiro a aderir oficialmente ao Plano Nacional de Cuidados, política pública que reconhece o cuidado como um direito fundamental, um trabalho essencial para a sustentação da vida e um bem público. A adesão representa um marco na promoção da igualdade de gênero, ao enfrentar a histórica sobrecarga do trabalho de cuidados atribuída às mulheres, especialmente às mulheres negras, pobres e periféricas.
No Brasil, o trabalho de cuidados, que envolve tarefas como cuidar de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e doentes, é majoritariamente realizado por mulheres e, em grande parte, de forma não remunerada ou precarizada. Ao assumir o compromisso, o Governo da Paraíba fortaleceu uma agenda que busca redistribuir responsabilidades, ampliar serviços públicos e reconhecer o cuidado como eixo estruturante das políticas sociais.
Com a assinatura do Termo de Adesão, o Estado se compromete a elaborar o Plano Estadual de Cuidados com assistência técnica do Governo Federal, e a implementar ações concretas voltadas à população. A Paraíba já conta com iniciativas alinhadas à política nacional, como a implantação de cuidotecas na Universidade Federal da Paraíba (UFPC) e em João Pessoa, além da oferta de cursos do Programa Mulheres Mil + Cuidados nos Institutos Federais, ampliando oportunidades de formação e autonomia econômica para mulheres.
A primeira reunião técnica entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Governo da Paraíba foi realizada na última terça-feira (3) e evidenciou o preparo do estado para avançar na agenda.
O protagonismo da Paraíba soma-se aos resultados da primeira fase de adesões do Plano Brasil que Cuida, que permanece aberta e já contabiliza a manifestação de interesse de 10 estados e 22 municípios, incluindo seis capitais.
A adesão ao Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida é voluntária e não exige contrapartida financeira nem a existência prévia de conselhos específicos. O processo ocorre por meio da assinatura do Termo de Adesão, que estabelece os compromissos entre as partes.
Com informações do Governo da Paraíba
