A ex-ministra do Planejamento e Orçamento e pré-candidata ao Senado por São Paulo, Simone Tebet (PSB), defendeu as novas restrições à publicidade das apostas esportivas on-line e afirmou que o Congresso Nacional deve proibir, por lei, a propaganda das chamadas bets no Brasil.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Tebet afirmou que o avanço das plataformas de apostas deixou de ser apenas uma questão econômica e passou a representar um problema de saúde pública, devido ao aumento dos casos de dependência e ao endividamento das famílias.
“Está viciando, está causando uma dependência mental, está atingindo as nossas famílias. Talvez esse hoje seja o assunto mais importante, mais grave, mais delicado. Envolve economia, envolve saúde, envolve vida, envolve a dignidade e a felicidade do povo brasileiro.”
A ex-ministra também comparou a situação das apostas à publicidade de cigarros e defendeu que o Congresso avance na regulamentação. “Nós sabemos que o Congresso Nacional tem que, por lei, fazer como fizemos com o cigarro: proibir definitivamente a propaganda de bets no Brasil”, defendeu.
Na gravação, a ex-ministra agradeceu ao Ministério da Fazenda pela publicação de um decreto que regulamenta a publicidade das empresas de apostas e simulou uma ligação para o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, para parabenizá-lo pela medida.
“Em nome das famílias brasileiras, obrigada por atender o nosso pedido. Essa propaganda excessiva de bets está acabando com o Brasil, endividando as famílias brasileiras e tirando o sonho de muitos trabalhadores e muitas mães. Eu sei que é só o primeiro passo, mas vamos em frente”, afirmou.
Segundo Tebet, a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda representa apenas uma etapa inicial, já que mudanças mais amplas dependem da aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. “O ministro da Fazenda baixou, dentro do que é possível por ato, porque o resto tem que ser no Congresso Nacional, um ato regulamentando as propagandas de bets no Brasil.”
Medidas
As regras mais duras para a publicidade de apostas esportivas, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, passam a valer em 17 de julho.
As empresas terão de exibir avisos nas campanhas, entre eles “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”. A nova regulamentação também impede o uso de promessas ou referências a ganhos financeiros para atrair consumidores e veta mensagens que criem urgência para estimular apostas.
O governo também proibirá a participação de comentaristas, especialistas e influenciadores na promoção de apostas esportivas.
A regulamentação proíbe que a publicidade de bets apresente as apostas como forma de investimento, fonte de renda ou caminho para o enriquecimento rápido. Também veta anúncios que criem senso de urgência, divulguem ganhos para estimular novas apostas, utilizem informações enganosas, contenham mensagens ofensivas ou sejam direcionados a crianças e adolescentes. Além disso, impede campanhas que associem as apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que tratem o jogo como prioridade na vida.
A Fazenda deverá publicar uma portaria para definir as advertências obrigatórias nas peças publicitárias, enquanto uma segunda norma, preparada com o Ministério da Justiça, estabelecerá restrições adicionais para a divulgação das plataformas.
