Antes mesmo de defender, no Senado, o projeto de lei 3.723/2019, que previa retirar exigências de identificação de munições, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato da extrema direita à Presidência, já havia se posicionado contra uma proposta de rastreabilidade de armas e munições discutida na CPI das Armas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A afirmação é do deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), que presidiu a comissão.
Segundo Minc, então deputado estadual, Flávio foi o único integrante da CPI a se manifestar contra a proposta, que determinava a numeração e o rastreamento de armas e munições, inclusive nas compras realizadas pelo poder público. A comissão foi instalada em setembro de 2015, concluiu seus trabalhos em outubro de 2016 e teve o relatório final aprovado em novembro de 2018.
“Eu presidi na Assembleia uma CPI das Armas. O Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, era membro da CPI. A CPI aprovou um projeto, que depois virou lei, que diz que todas as armas e munições têm que ser numeradas e rastreadas. E o governo só pode comprar arma e munição com essas condições. Apenas um deputado se manifestou contra isso na comissão. Quem foi? Flávio Bolsonaro, aquele que tinha miliciano lotado no gabinete dele”, afirmou Carlos Minc.
Aprovada posteriormente, a proposta foi transformada em lei, estabelecendo exigências para a identificação e o rastreamento de armamentos e munições adquiridos pelo governo, lembrou Minc.
O deputado estadual também destacou que, após a aprovação do texto, procurou autoridades da segurança pública para assegurar o cumprimento das regras. Segundo ele, o então secretário de Segurança Pública e os comandos das polícias foram acionados para garantir que as aquisições governamentais de armas e munições respeitassem a legislação.
Lula cobrou explicações em debate
No debate da Band, realizado no último domingo (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, cobrou explicações de Flávio Bolsonaro sobre sua atuação em defesa do PL 3.723/2019, apresentado no Congresso Nacional durante o governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador da extrema direita, porém, não respondeu.
Durante sabatina na TV Globo, na última sexta-feira (16), a jornalista Renata Lo Prete também questionou Flávio sobre os impactos da proposta nas investigações criminais. Em vez de esclarecer a posição contrária à identificação de munições, o senador voltou a se esquivar e não respondeu diretamente à pergunta da jornalista.
Ligações com milicianos
A retirada de mecanismos de identificação pode dificultar o rastreamento da origem de projéteis encontrados em cenas de crimes e a investigação de possíveis desvios de materiais legais para organizações criminosas.
Para Carlos Minc, a posição contrária de Flávio à medida ganha ainda mais relevância diante das relações de pessoas ligadas à milícia com seu antigo gabinete na Alerj. Durante o mandato como deputado estadual, Flávio empregou Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano Magalhães da Nóbrega, e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, então esposa do ex-capitão da Polícia Militar.
Apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma milícia e integrante do grupo criminoso conhecido como Escritório do Crime, Adriano da Nóbrega foi morto em uma operação policial na Bahia, em fevereiro de 2020.
O Escritório do Crime era o nome pelo qual ficou conhecido um grupo de matadores de aluguel que atuava no Estado, associado a milicianos e a interesses do jogo do bicho. O grupo era investigado por planejar e executar assassinatos por encomenda, inclusive em disputas por territórios e negócios ilegais.
Flávio Bolsonaro assumiu seu primeiro mandato como deputado estadual em 1º de fevereiro de 2003. Permaneceu na Alerj por quatro mandatos consecutivos, até 2018, quando foi eleito senador.
Em 2007, o então deputado usou a tribuna da Alerj para defender as milícias e criticar o que considerava uma perseguição aos grupos. Na ocasião, chegou a descrever a atuação desses grupos nas comunidades como um “novo tipo de policiamento”.
Área de milícias cresceu 315% no Rio
Levantamento de 2025 do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), em parceria com o Instituto Fogo Cruzado, aponta a expansão territorial das milícias na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Entre 2007 e 2024, a área sob controle desses grupos cresceu 315%. Quando também são consideradas as áreas sob sua influência, a expansão chegou a 501%, segundo o estudo.
Segundo o estudo, as milícias, formadas por grupos armados que recorrem à violência e à coerção para controlar territórios, exploram atividades econômicas e serviços essenciais, extorquem moradores, impõem cobranças ilegais, ameaçam comunidades e se apropriam de negócios e imóveis. Esses grupos também estabelecem redes de cooptação de agentes públicos e políticos para ampliar e manter seu poder.
Flávio é mais votado em áreas de milícias
Levantamento do pesquisador Bruno Pantaleão, da FGV, divulgado pelo Valor Econômico e pelo UOL nesta semana, analisou mais de 5 mil locais de votação no estado do Rio de Janeiro, dos quais cerca de 2 mil ficam em áreas sob influência de milícias ou do tráfico. Segundo a análise, Flávio Bolsonaro (PL) teve, em média, 5,6 pontos percentuais a mais de votos nessas regiões do que em áreas sem presença desses grupos nos mesmos municípios. A diferença corresponde a uma estimativa de 107 mil votos acima do esperado para o candidato à Presidência.
Outra reportagem do portal Metrópoles revela que Flávio Bolsonaro venceu em 86% dos locais de votação em áreas de milícias na cidade do Rio de Janeiro. Na capital, o senador saiu na frente no 1º turno e teve 137 mil votos a mais que o presidente Lula.
