Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O que acontece com e-mails, redes sociais, fotos armazenadas na nuvem, músicas e livros digitais quando uma pessoa morre? Para regulamentar a destinação desse patrimônio, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.053/2026, que estabelece regras para a herança digital e permite que cada usuário determine, ainda em vida, o destino de seu acervo.
A proposta prevê que as plataformas disponibilizem ferramentas para o registro dessas decisões. O usuário poderá indicar quem receberá seus bens digitais, quais conteúdos serão transmitidos e quais deverão permanecer privados ou ser excluídos.
Na justificativa, Ana Paula afirma que a expansão dos serviços digitais trouxe novos desafios para a sucessão de bens e dados. “A era das redes sociais e dos serviços digitais trouxe novos desafios para a sociedade atual, um deles, como regular a transferência da chamada herança digital”, afirma.
A senadora argumenta que as regras tradicionais de sucessão não são adequadas para o tema, pois o acervo digital envolve não apenas bens patrimoniais, mas também informações relacionadas à intimidade do falecido e de terceiros. “É preciso que haja um maior espaço para a autonomia da vontade nesse campo, para que a pessoa escolha prévia e livremente quem será ou quem serão seus legatários digitais”, destaca.
O acesso a mensagens, e-mails e outras comunicações privadas dependerá de autorização expressa do titular, registrada em ferramenta eletrônica ou testamento público. O beneficiário também deverá preservar o sigilo das conversas com terceiros, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.
O projeto prevê ainda a transferência de ativos digitais adquiridos, como músicas, filmes, livros, aplicativos e milhas, para outras contas no mesmo provedor de serviços. O beneficiário também poderá solicitar o encerramento da conta do falecido.
O texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
