Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), instituiu a Política Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes do Distrito Federal por meio de decreto assinado na última terça-feira (29) em solenidade no Palácio do Buriti.
“Precisamos atuar em diversas áreas. Por isso a importância de termos uma política intersetorial que dá voz às diferentes atuações do governo”, destacou o socialista no lançamento do Decreto nº 39.087.
O documento estabelece princípios, diretrizes e ações de prevenção, atenção, defesa e responsabilização, além da comunicação e mobilização social, com relação aos direitos das crianças e adolescentes baseados nas normas nacionais e internacionais sobre esse tema. Ainda implanta políticas públicas que integram diversos setores (saúde, educação, segurança, entre outros) para garantir a estruturação da rede de enfrentamento.
Segundo dados levantados pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), em 2017, foram registrados pelas forças de segurança pública 887 estupros em Brasília. A maioria das vítimas tem entre 5 e 12 anos de idade e são do sexo feminino.
O próximo passo é criar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do DF.
Esse colegiado, por sua vez, terá a atribuição de elaborar o Plano Distrital para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Brasília
