A criação de um sistema tributário progressivo pressupõe uma reforma tributária ampla, que contemple a totalidade das anomalias, pensada na perspectiva do desenvolvimento, defendeu o economista Eduardo Fagnani, durante o Café com Política, nesta terça-feira (24).
Pela proposta do economista, seriam extintos os impostos sobre consumo, como Confins, PIS/Pasep e a contribuição social sobre o lucro líquido presumido. Além disso, a contribuição patronal sobre a folha de pagamento sofreria redução.
Para compensar as perdas, seriam criados novos tributos – mais progressivos – que financiariam os gastos sociais, como contribuição social sobre altas rendas de pessoa física; contribuição social sobre o valor adicionado; imposto sobre grandes fortunas. Já a contribuição social sobre o lucro líquido real seria modulado.
O sistema fiscal brasileiro passaria a contar com uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para financiar a saúde. Neste caso, os tributos incidiriam sobre atividades de comercialização e importação de produtos como tabaco e bebidas alcoólicas.
Outra proposta do economista é destinar 30% dos recursos excedentes do pré-sal para a educação, sendo que, desse total, 50% seriam alocados para estados e municípios.
A proposta também considera a tributação ambiental, em ascensão no mundo todo desde a década de 1990. A atual Cide-Combustível seria substituída por uma Cide-Ambiental, ampliando a base de tributação para grandes poluidores.
Tributação sobre renda – A tributação da renda seria dividida em tributação da pessoa física, jurídica e internacional, para combater a evasão, elisão e os paraísos fiscais, além da tributação sobre a propriedade e a riqueza.
As principais medidas da reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física seriam revogar as isenções para as altas rendas, criar uma tabela progressiva e uma contribuição social sobre altas rendas.
Na tabela progressiva, quem ganha até 4 salários mínimos seria isento de tributação, o que representa 38% dos 30 milhões de declarantes.
A alíquota de quem ganha entre 4 a 7; 7 a 10; e 10 a 15 salários mínimos, que hoje pagam 27,5%, cairia para 7,5%, 15%, e 22,5%, respectivamente. Esse contingente representa 48% da população que seria desonerada.
Ao passo que a atual alíquota de 27,5% seria mantida para quem tem renda de 15 a 40 salários mínimos, ou seja, 10% dos declarantes.
Já a taxação para quem recebe entre 40 e 60 salários mínimos, aumentaria para 35%; e quem recebe mais de 60 salários, seria taxado em 40%. Esses dois conjuntos representam 2,73% da população (cerca de 750 mil contribuintes).
“Isso, combinado com a taxação de lucros e dividendos, estima-se uma receita extra de 170 bilhões a mais por ano. Em 10 anos, é 1,7 trilhão de reais, mais do que a reforma da Previdência do Guedes”, afirmou.