Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (6), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, que considera o governo federal negligente por deixar R$ 3,2 bilhões parados no Fundo Amazônia.
A ação foi protocolada pelo PSB e mais três partidos – PT, PSOL e Rede Sustentabilidade – e compõe a chamada “pauta verde” elaborada pelo ex-presidente Luiz Fux, que agrupou ações ambientais que responsabilizam a administração Bolsonaro. A relatora é a ministra Rosa Weber.
A ADO 59 aponta que o dinheiro deveria ter sido utilizado para combater as queimadas e o desmatamento na floresta amazônica, que atingiram índices recordes durante o mandato de Bolsonaro.
Os partidos alegam que o governo federal extinguiu dois órgãos do fundo – o Comitê Técnico e o Comitê Orientador -, e mais de R$ 1,5 bilhão estão represados, sem a contratação de novos projetos ou a implementação de qualquer medida de equilíbrio.
Na avaliação do PSB e das demais siglas, é flagrante a inconstitucionalidade da omissão da União em disponibilizar os valores já depositados na conta do fundo. O art. 225 da Constituição estabelece que o Poder Público tem o dever de proteger e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida.
Segundo o advogado Felipe Santos Correa, que apresentou sustentação oral em defesa do PSB, no período de 2018 a 2021 houve um aumento de mais de 76% de desmatamento. A devastação ocorreu, de forma ainda mais grave, em terras indígenas e áreas de conservação ambiental.
Os partidos pedem ainda que o STF determine à União que tome as medidas administrativas necessárias para reativar o funcionamento do Fundo Amazônia.
Com informações dos sites Conjur, Migalhas e Brasil de Fato
