Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Autor: Deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE)
É curioso o discurso de que, se não se fizer a reforma da Previdência, o Brasil quebra. Não se discute que, se há uma mudança no perfil demográfico do País, é irrecusável uma discussão que fixe um bom sistema para o futuro e estabeleça uma boa regra de transição. Em governo de transição, já estaria de bom tamanho uma agenda mínima e inadiável de consensos largos.
A proposta apresentada, porém, atentava ao mesmo tempo contra trabalhadores rurais e urbanos, populações carentes, servidores públicos, com a exigência de 49 anos para se fazer jus à integralidade, sem contar a desvinculação dos benefícios e a proibição, indistinta, de cumulação entre aposentadorias e pensões e chegou ao Congresso Nacional sob o signo de uma pressa arrogante.
Ora, além do parecer the flash , do Relator na CCJ, passaram-se quatro meses sem que o governo admitisse modificações, formando-se um consenso na sociedade de que a proposta deveria ser recusada. Rendendo-se à pressão popular, promoveu o relator, o deputado Artur Maia, alterações que fizeram a proposta evoluir, embora sem resolver outros problemas estruturais. Evidenciou-se, todavia, a escolha deliberada dos servidores públicos como vilões. Vale um exemplo: servidor de 51 anos, 34 de contribuição, posse antes de 2003, aposentaria em 4 anos. Pela proposta inicial, pagaria um pedágio de 50%, e aposentaria em seis anos.
Pelo relator, esse servidor só fará jus à integralidade aos 65 anos, portanto, obrigando-o a trabalhar por mais 14 anos, uma década a mais do que o regime anterior. Tal regra, por irrazoável e injusta, tem elevada probabilidade de interdição judicial, acaso aprovada. Por fim, refiro-me aos mais de 400 bilhões devidos à Previdência, que poderiam ajudar a dar equilíbrio ao sistema. Alguns devedores são notórios financiadores de campanhas políticas.
A dívida do Brasil é protegida por todos os sacerdotes do templo, mas a dívida com o Brasil, quanto a ela, apenas um retumbante silêncio. Sem contar as isenções bilionárias, quanto às quais não se conhece qual a respectiva retribuição na geração de emprego e renda. Sou favorável ao equilíbrio fiscal – que não é um fim em si mesmo – e a medidas que favoreçam a economia, como uma reforma tributária que simplifique o sistema e o torne progressivo e de uma limpeza dos gargalos burocráticos que entravam o crescimento do País, mas essa valentia só em cima dos trabalhadores não conta nem com o meu apoio e, felizmente, também, nem com o do meu partido, o PSB.
* Artigo originalmente publicado no Jornal do Commercio de Pernambuco no dia 30 de abril de 2017.
