DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAIS

Qual o motivo para proibir-se a doação de sangue por homossexual? A nosso ver, a discriminação. O risco de contaminação do sangue está relacionado à conduta sexual de cada um, não de sua orientação sexual. Depende, portanto, se a pessoa utiliza preservativo, se possui parceiro conhecido e estável. Mas não é isso que a legislação brasileira estabelece. Uma portaria do Ministério da Saúde proíbe de forma generalizada a doação de sangue de homens homossexuais que tenham tido uma única relação sexual nos últimos doze meses. Sequer o sangue será coletado para análise. Trata-se de resquício do pensamento discriminatório da década de 80, que associava a AIDS a homossexuais. Diversos países já revogaram regras similares a essa, mas o Brasil se mantém inerte. Por isso o PSB ajuizou uma ação no STF. Dos cinco ministros que já votaram, quatro concordaram com o pedido do PSB para declarar a inconstitucionalidade da norma discriminatória.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA – IBDFAM;

GRUPO DIGNIDADE – PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS;

IBDCIVIL – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL;

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO;

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA;

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS – ABRAFH;

GADVS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO;

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – ABGLT;

CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – CADIR- UNB;

NÚCLEO DE PESQUISA CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: FILOSOFIA E DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA, DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, DA UFPR;

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UFPR;

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL;

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS – ANADEP.