A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta quinta-feira (21), um projeto de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) que veda a prisão exclusivamente por reconhecimento fotográfico.
Segundo o deputado, a intenção é acabar com as prisões de pessoas inocentes. O projeto teve votação unânime no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
“Foi uma articulação de dois anos que envolveu audiência publica, convencimento, incorporação de sugestões da Defensoria Pública, do MP e sobretudo de dois delegados da Polícia Civil. Projeto pedido originalmente pela Educafro”, afirma Carlos Minc.
“Também ajudou na aprovação do PL a divulgação de dezenas de casos horríveis de prisões injustas, quase todas de jovens negros, pelo reles reconhecimento fotográfico. Incorporamos ainda em nosso PL resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina como deve ser feito esse reconhecimento”, explica o deputado.
O texto determina que as prisões de suspeitos não podem ser feitas apenas por reconhecimento fotográfico. São necessários também indícios de auditoria e materialidade, cruzamento de dados telefônicos, alem de verificar se a pessoa trabalha e onde ela estava na hora do crime.
O projeto foi baseado na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 484/22, que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais.
Também foi usado um levantamento do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, sobre os reconhecimentos fotográficos.
A conclusão do estudo é de que, mesmo com o uso de inteligência artificial, há falhas no reconhecimento fotográfico. Para pessoas brancas, uma a cada 100 e, para pessoas negras, uma a cada 3 casos.
“O que combatemos com o nosso projeto, além do racismo estrutural, é a preguiça investigativa. O Rio de Janeiro é o pior estado em resolução de crimes: apenas 16%. Com mais investigação, perícia, produção de provas, reforço do Programa de Proteção a Testemunhas, criado por uma antiga lei nossa, a gente quer que o Rio largue essa vexaminosa lanterna”, defende Minc.
A proposta tem a coautoria do deputado Luiz Paulo (PSD) e segue para a sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para aprovação. Assinam ainda o texto os deputados Flávio Serafini (PSol), Lucinha (PSD), Dani Monteiro (PSol), Renata Souza (PSol), Giovani Ratinho (SDD) e Martha Rocha (PDT).
“Quantas matérias não apareceram jovens negros, músicos, técnicos, presos seis meses, um ano inocentes? Por que? Por racismo e preguiça investigatória. O Rio é o Estado que menos tem resolução de crimes. Percentual menor de resolução de homicídios e crimes”, diz Minc.
Com informações do G1 e da Alerj