Molon e os representantes da Avaaz, Diego Cazaes e Laura Moraes, falam à imprensa após encontro com Cármen Lúcia. Foto: José Cruz/Agência Brasil
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) entregou nesta quinta-feira (3) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, um abaixo-assinado com 2,2 milhões de assinaturas em apoio ao fim do foro privilegiado para parlamentares.
O documento foi elaborado pela organização internacional de ativismo digital Avaaz, que reúne 12 milhões de pessoas no Brasil.
A campanha digital superou as 2,1 milhões de assinaturas de internautas que apoiaram a aprovação da Lei da Ficha-Limpa, sancionada em 2010.
Molon lembrou que levantamento do Ibop realizado entre os dias 23 e 25 de abril, por telefone, com 1 mil pessoas, apontou que, de oito em cada dez brasileiros são favoráveis à restrição do foro.
Nesta mesma quinta-feira, o STF decidiu restringir a regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores.
Pela norma atual, esses parlamentares são julgados no STF em ações criminais relativas a qualquer tipo de crime, praticado antes ou durante o mandato.
Com a decisão, só deverão ser julgados no Supremo processos que tratem de crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar.
“Essa decisão é importante, porque desincentiva criminosos a entrarem na política para esconderem seus crimes ou permanecerem impunes”, disse Molon.
Mesmo com a definição do STF, o socialista defende que a discussão sobre o fim do foro privilegiado seja retomada no Congresso, assim que a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro for concluída.
Na Câmara dos Deputados, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do foro aguardando indicações de titulares pelos partidos na comissão especial para que se comece a discussão de mérito.
Devido à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, mudanças constitucionais não podem ser votadas nos plenários da Câmara e do Senado. Assim, as PECs só poderão tramitar normalmente na próxima legislatura.
Molon disse esperar que o próximo Parlamento priorize a mudança constitucional. Para ele, se houver significativa renovação das cadeiras no Congresso, a tendência é que o tema seja votado rapidamente.
“Trata-se de uma medida para fazer o Brasil se tornar uma República. O correto é que o foro acabe”, defendeu. Enquanto o Congresso não dá o passo completo e desejado, essa decisão do STF de restringir o foro ao máximo é muito importante”, afirmo o socialista.
Com informações do Valor e do Estadão
