O projeto do deputado Romário (PSB-RJ) que facilita importação de material para pesquisa científica (PL nº 4.411/12) foi aprovado, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta, aprovada na forma de substitutivo, determina que os pesquisadores tenham a liberação automática das mercadorias livres de taxas da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o PL, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deverá criar cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata das mercadorias. O texto também responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para o ingresso do material no País.
Romário lembra que, segundo levantamento feito com pesquisadores, 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega e 99% resolveram mudar os rumos das pesquisas em virtude das dificuldades para importar os reagentes.
"Enquanto aqui são necessários 30 dias, em alguns casos até três meses, para o recebimento de um produto, em outras partes do mundo a entrega é feita em até 24 horas", afirma Romário.
Tramitação – O projeto segue análise da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.