Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara
Autor: Deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE)
* Artigo originalmente publicado no jornal O Povo, do Ceará, no dia 18 de setembro de 2017
A política energética é uma questão de soberania e segurança nacional. Negociar o Sistema Elétrico Brasileiro para cobrir déficit das contas públicas é um verdadeiro atentado. Nenhum país do mundo entrega sua política energética à iniciativa privada.
A presença do Estado garante uma ação rápida em situações de instabilidade ou quando é necessária a disponibilização de recursos. Também proporciona mais segurança aos projetos estruturantes de longo prazo.
Outra agravante para esta medida é que, comprando o Setor Elétrico, as empresas privadas vão controlar indiretamente rios, fronteiras, reservatórios, o que compromete a segurança hídrica e ambiental.
O pacote de privatizações prevê o loteamento de 57 empresas públicas, entre estas a Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina, e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), com 70 anos de atuação no Nordeste.
De troco, os “investidores” levarão o controle sobre o rio São Francisco, que detém 70% da reserva hídrica do Nordeste. Suas águas não servem apenas para geração de energia, mas ao abastecimento da população e desenvolvimento econômico. Somente a transposição leva água a 12 milhões de nordestinos.
A Eletrobras é responsável por 31% da energia gerada no País e 50% das linhas de transmissão. Por meio do Programa Luz para Todos, premiado pela ONU, já atendeu a 15,9 milhões de moradores rurais.
Um dossiê levantado pelos trabalhadores da Chesf aponta que a Companhia teve lucro de R$ 3,9 bilhões em 2016. O governo pretende rifar a Eletrobras por cerca de R$ 20 bilhões, nem um décimo dos R$ 400 bilhões em que a empresa é avaliada.
Eles estão ávidos para que o “negócio” seja concretizado; afinal, tudo precisa ser resolvido antes das eleições de 2018. Porém a privatização pode quintuplicar a conta de energia, de imediato uma alta de 17%, segundo a Aneel.
Por isso, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf reúne mais de 200 deputados e senadores. Nosso propósito é mobilizar a sociedade a defender o Sistema Elétrico Brasileiro e o rio São Francisco. Afinal, é urgente uma discussão responsável sobre a gravidade de uma medida dessa envergadura.
Transferir para a iniciativa privada a função de decidir os rumos da complexa transição do setor energético pode levar o País a um risco de interrupção do fornecimento. É nosso dever lutar para impedir a entrega de tão valioso patrimônio nacional, antes que seja tarde!
