A violação de direitos humanos no país cresceu impulsionada pela política negacionista do governo de Jair Bolsonaro e de seus seguidores em relação à Covid-19. A análise consta do Informe 2021/21 da Anistia Internacional: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado nesta quarta-feira (7).
Segundo a AI, o governo federal não garantiu o acesso da população aos serviços de saúde e nem proteção social aos mais prejudicados pela pandemia. O número de pessoas vivendo na pobreza aumentou para 27 milhões no ano passado e já são 116 milhões de pessoas que não sabem se terão o que comer no dia seguinte.
“A lentidão e a recusa do presidente Jair Bolsonaro em cumprir seu dever de liderar as ações capazes de mitigar os impactos da pandemia e proteger a saúde de brasileiras e brasileiros e a falta de coordenação nacional no enfrentamento da covid-19 levaram o País ao triste índice de milhares de vidas perdidas”, afirmou a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck. “Desde o início da pandemia temos insistido que mortes evitáveis têm culpas atribuíveis”.
Até a noite desta terça (6), o Brasil se mantém como o epicentro da pandemia, com mais de 13 milhões de casos confirmados.
O enfrentamento da Covid-19 no mundo todo foi um desafio, diz o informe, mas no Brasil foi exacerbado pelas constantes tensões entre o governo federal e autoridades estaduais. Faltaram um plano de ação claro e baseado nas melhores informações científicas disponíveis e transparência nas políticas públicas, afirma o relatório.
Negros, povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais, moradores de favelas e periferias, mulheres, LGBTQIs, migrantes e refugiados, pessoas em situação de rua e em privação de liberdade, idosos e trabalhadores informais foram os mais impactados com a pandemia, aponta o relatório da AI.
Liberdade de expressão ameaçada
As ameaças à liberdade de expressão continuaram no Brasil. Mas países da América Latina como Bolívia, Cuba, Uruguai, Venezuela e México também sofrem com a intensificação delas durante a pandemia.
Autoridades públicas de mais de uma dúzia de países se aproveitaram das restrições adotadas por causa da pandemia para violar direitos de liberdade de associação e de reunião pacífica. Indevidamente, esses direitos foram restritos pela polícia ou pelos militares, com o uso ilegal da força, diz o texto.
No Brasil, a Anistia Internacional acompanha “com preocupação” os ataques constantes do presidente Jair Bolsonaro e demais membros do seu governo a jornalistas e parte da sociedade civil organizada.
“Estas atitudes são graves flagrantes de violações de parâmetros internacionais de direitos humanos. Tanto a sociedade civil organizada quanto a imprensa têm papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa”, afirma Werneck.
O PSB questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo Bolsonaro. O partido pede a anulação de 11 dispositivos da LSN por possibilitarem ações que ofendem preceitos fundamentais, violam a liberdade de expressão, o direito à informação e o princípio republicano.
O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), nas sessões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, critica duramente os abusos do governo Bolsonaro.
O socialista reforça que o presidente da República tem ignorado a gravidade da pandemia e a pobreza que se alastra nos municípios brasileiros, e age de forma irresponsável como, por exemplo, gastando milhões de recursos públicos em seu sustento pessoal: são mais de R$ 2 milhões de gastos no cartão corporativo.
Na sessão desta terça (6), Maia reforçou o ímpeto agressivo do presidente que ataca os governadores e ataca a democracia.
“Em vez de lamentar a tristeza do país, Bolsonaro tira férias e gasta o dinheiro do povo. Até os parlamentares de situação, os menos apaixonados, não estão concordando com o comportamento irresponsável de vossa excelência, o presidente da República. Temos que utilizar as prerrogativas que a Casa tem e cassar o presidente da República. A nossa omissão poderá representar mais e mais mortes”, destacou.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara e d’O Estado de S. Paulo
