Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico o substitutivo do deputado Antonio Balhmann, (PSB-CE) que altera o Código de Trânsito Brasileiro, obrigando motociclistas a usarem mais equipamentos de proteção no trânsito. O texto adiciona coletes, joelheiras, botas e cotoveleiras ao vestuário dos condutores de motocicletas.
No Mapa da Violência de 2012, pesquisa do Instituto Sangari registrou mais de 45 mil mortes de motociclistas entre 2007 e 2010.
Atualmente, o Código obriga o uso do capacete e do vestuário de proteção, mas não especifica os itens, que precisariam ser determinados pelo Conselho Nacional de Trânsito, o que ainda não ocorreu.
"Os equipamentos não substituem a educação, mas é necessário que a legislação imponha à população e, especialmente, aos usuários de motocicleta, condições de segurança adequadas", aponta o relator socialista.
Balhmann retirou do projeto a obrigação de os fabricantes custearem os equipamentos nas motocicletas novas.
No caso de motofretistas, os gastos com o colete inflável em vias de 70 km/h serão de responsabilidade da empresa contratante do serviço.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.