Fabíola e Sílvio Humberto assinam manifesto pela autonomia da Câmara de Vereadores

 

A médica oftalmologista Fabíola Mansur de Carvalho foi eleita com 6.524 votos e será uma voz em defesa da saúde da população soteropolitana, das mulheres, do movimento LGBT. 

 

O economista Silvio Humberto dos Passos Cunha é auditor fiscal, professor da UEFS e fundador do Instituto Steve Biko. Foi eleito com 4.123 votos e irá defender as políticas afirmativas e a educação pública de qualidade.

 

Ambos assinam, juntamente com outros vereadores da bancada de oposição, um manifesto na qual defendem uma Câmara autônoma, transparente, democrática, participativa e que com uma gestão responsável dos recursos públicos. Leia o manifesto abaixo:

 

Salvador, 08 de dezembro de 2012.

 

A República do Brasil é constituída pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que devem ser independentes e harmônicos, cada um com suas competências estabelecidas, para garantir que o interesse público seja soberano e a nossa democracia efetiva.

 

A Câmara de vereadores mais antiga do país, não tem conseguido cumprir seu papel fiscalizador do Executivo, no que tange a execução orçamentária e a realização das políticas públicas, bem como do cumprimento das leis, especialmente as que tratam do ordenamento urbano e da garantia da participação no debate democrático da cidade. Para atender aos anseios do povo soteropolitano, que promoveu, nas eleições de 2012, uma renovação de 53% dos quadros da Câmara de Vereadores de Salvador, os partidos e vereadores eleitos signatários, reuniram-se e decidiram tornar público as posições que levarão o Legislativo Municipal a partir de 1º de janeiro de 2013:

 

1) Queremos uma Câmara autônoma, que responda à altura a missão que a cidade lhe encarregou de fiscalizar o Executivo e de representar todas as forças políticas. Seremos parceiros na reconstrução de Salvador, pois a cidade não pode esperar. Contudo, vamos estabelecer com a administração municipal uma relação baseada no respeito e na independência entre os poderes;

 

2) Queremos uma Câmara transparente, democrática e participativa, que seja capaz de ouvir os conselhos municipais, as organizações da sociedade civil e a comunidade antes de votar os projetos de lei. A urgência para a aprovação destes projetos não pode configurar-se em pretexto para a adoção de medidas antidemocráticas como agendamento de audiências ou sessões realizadas de última hora e que não favorecerem o amplo debate;

 

3) Queremos uma gestão responsável dos recursos da Câmara, que promova o adequado funcionamento da Casa e recupere a imagem de austeridade e controle do dinheiro público que deve pautar a conduta daqueles que foram eleitos para 'serem os fiscais do povo'. Portanto, os partidos PT, PSB, PC do B, PDT, PTB, PSL, PRP, e os vereadores que subscrevem este documento, manifestam publicamente a sua posição de defesa de uma mesa diretora que se comprometa com o tripé autonomia -transparência – gestão responsável enquanto princípios fundamentais indispensáveis que precedam o debate sobre a eleição da mesa diretora e conclamam os colegas eleitos de outras legendas a abraçar este pacto pela governança de Salvador. A Câmara Municipal precisa ser protagonista na vida da capital pois a luta por uma Salvador melhor começa por um salto de qualidade nas relações entre as forças que receberam da população uma procuração que deve ser honrada.

 

Diretórios Municipais e Vereadores Eleitos:

 

Deputado Federal Antonio Brito – Diretório Municipal do PTB

Edvaldo Brito – Vereador eleito pelo PTB

Geraldo Galindo – Diretório Municipal do PCdoB

Aladilce Souza – vereadora reeleita pelo PCdoB

Everaldo Augusto – Vereador eleito pelo PCdoB

José Trindade – Vereador eleito pelo PSL

Leandro Guerrilha – Vereador eleito pelo PSL

Odiosvaldo Vigas– Vereador reeleito pelo PDT

 

Waldemar Oliveira – Diretório Municipal PSB

Silvio Humberto – Vereador eleito pelo PSB

Fabíola Mansur – Vereadora eleita pelo PSB

Ver. Marta Rodrigues– Diretório Municipal do PT

Waldir Pires – Vereador eleito pelo PT

Luiz Carlos Santos (Suíca) – Vereador eleito pelo PT

Henrique Carballal – Vereador reeleito pelo PT

Gilmar Santiago – Vereador reeleito pelo PT

Arnaldo Lessa – Vereador eleito pelo PT

Moisés Rocha – Vereador Reeleito pelo PT

J. Carlos Filho – vereador Eleito pelo PT

Alemão – Vereador reeleito pelo PRP

Joceval Rodrigues – Diretório Municipal do PPS