A Bancada do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados reivindica da Presidência da Casa que coloque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01 em votação ainda esta semana. De acordo com o líder, deputado Beto Albuquerque (RS), a proposição que põe fim ao voto secreto em todas as esferas do Poder Legislativo está em plenas condições de ser deliberada imediatamente.
“A PEC 349/201 é a proposição sobre o fim do voto secreto que se encontra em estado mais adiantado de apreciação, pois já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara”, explica Albuquerque. Em setembro de 2006, a também conhecida como PEC do voto aberto recebeu 383 votos a favor e nenhum contra, em escrutínio com apenas quatro abstenções. Desde lá, permaneceu engavetada.
Para o líder socialista, o voto secreto não se justifica mais no Parlamento brasileiro. “Voto secreto só do eleitor. A transparência estabelece uma relação de igualdade com a população", opinou.
A Legenda não descarta a possibilidade de entrar em obstrução em todas as votações até que a matéria seja votada.