A Bancada do PSB na Câmara se reuniu, nesta quarta-feira (24), para debater assuntos que foram à votação em Plenário. Os socialistas ouviram especialistas da Casa e representantes de órgãos públicos a respeito do Projeto de Lei nº 863/15, do Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. A reunião foi conduzida pelo deputado Fábio Garcia (PSB-MT).
Em seguida, a Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 144, o substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para o PL 863/15. Uma das mudanças do relatório é o aumento menor para determinados setores, como call center; transportes rodoviários, metroviários e ferroviários de passageiros; transporte de cargas; carnes e produtos derivados; empresas jornalísticas e de rádio e televisão; e setor calçadista. Está marcada para as 9h desta quinta-feira (25), sessão para continuar a análise da matéria, com a votação dos destaques apresentados.
Outra matéria votada, e aprovada, na noite desta quarta, foi a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado.
A novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo, pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões). A regra foi aprovada por 206 votos a 179. Essa também era a proposta apresentada pelos socialistas Luciano Ducci (PSB-PR), Rodrigo Martins (PSB-PI) e Vicentinho Júnior (PSB-TO), por meio do Projeto de Lei n° 220/15, apresentado em fevereiro deste ano.