Com o objetivo de proteger clientes de tarifas bancárias abusivas, o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), apresentou na última semana o Projeto de Lei nº 5.891/2013, que configura como excessiva a cobrança de tarifas de abertura de crédito e emissão de boletos.
Para o socialista, os atuais encargos, mesmo que contratualmente previstos, são abusivos por, entre outras razões, destinarem-se unicamente à cobertura de serviços de interesse exclusivo dos bancos, não se revertendo em benefícios ao consumidor.
A proposta do socialista altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) ao retirar do cliente a obrigação de pagar tarifas ou ressarcir despesas relacionadas a abertura de crédito ou pesquisa de cadastro para início de relacionamento financeiro ou a qualquer outro serviço do mesmo gênero. ”A intenção do PL é acabar com as cobranças excessivas, conferir tratamento uniforme às duas modalidades de tarifa e oferecer segurança jurídica a todos os atores do mercado de consumo”, explicou Beto.
Tramitação – Ainda não foram definidas as comissões que irão analisar a proposta na Câmara dos Deputados.