O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) apresentou na reunião de líderes, nesta terça-feira (11), Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 275/01. O texto dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
A proposta permite que as mulheres policiais (federais, rodoviárias federais e civis) se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há pelo menos 15 anos na carreira. Para Beto Albuquerque, tão logo seja destrancada a pauta, a justiça será feita com mais rapidez. "As mulheres policiais são as únicas que ainda não têm a diferença de idade em seu favor em relação aos homens para aposentaria", disse Beto.
Para o parlamentar tal diferença é uma discrepância em relação às regras gerais de aposentadoria no País. "O PLP 275 vai corrigir isso, porque vai dar às policiais o direito de se aposentarem com cinco anos a menos. Acho que é uma vitória, uma forma de fazer justiça e o PSB está na linha de frente dessa luta", concluiu Beto.
O projeto, em tramitação desde 2001, aguarda aprovação do Plenário da Câmara para ser encaminhado ao Executivo. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, recebeu, no fim do mês passado, um grupo de mulheres que reivindicou a causa. Na ocasião, Alves afirmou que pretende incluir o projeto na relação das primeiras matérias que serão deliberadas.