O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (10), proposta que estabelece novas regras de segurança e funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares no País.
O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), propôs ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, que após a sanção, a nova lei seja batizada de Lei Santa Maria, em homenagem às mais de 200 pessoas mortas durante incêndio na Boate Kiss, na cidade gaúcha de mesmo nome, em janeiro de 2013.
A superlotação, a falta de fiscalização e a estrutura deficiente do estabelecimento foram apontadas como fatores que contribuíram para este que foi o incêndio com o segundo maior número de mortes no Brasil. O texto aprovado pelos deputados traz alterações propostas, em julho do ano passado, pela comissão externa criada para acompanhar as investigações sobre essa tragédia que deixou, ainda, 116 pessoas feridas.
O texto segue para análise do Senado Federal.
