O deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) comemorou a aprovação do relatório que transforma em emenda a Medida Provisória (MP) 631/2013. A matéria votada na quarta-feira (9), de relatoria do também socialista Paulo Foletto (ES), determina aos municípios o cumprimento integral das ações previstas se a União honrar o cronograma de desembolso de recursos para áreas atingidas por desastre naturais.
A MP agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres, determinando o depósito em conta ou de fundo a fundo com caráter obrigatório. A medida desburocratiza o processo de liberação destes recursos para socorrer e reconstruir as áreas atingidas por desastres e assim evitar que novos episódios aconteçam.
Autor da primeira Lei Nacional de Prevenção e Resposta a Desastres naturais, Glauber acredita que a Medida avançou em alguns pontos importantes. "Ela garante que será necessariamente executado o recurso que tenha uma relação direta com a prevenção da ocorrência de desastres", disse.
Para o parlamentar, outro ponto importante que a MP traz é sobre a necessidade do serviço de alerta e alarme por meio dos aparelhos de telefonia móvel nas regiões de risco. "Essa questão já avança em relação à situação atual e depois vai ter um regramento, através de um regulamento específico", explicou. De uma maneira geral, Glauber afirma que a MP 631 é um avanço significativo no que diz respeito à redução de riscos de desastres e a uma política que seja claramente preventiva.
