A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados criará uma subcomissão para acompanhar o sistema prisional brasileiro. O objetivo é dar andamento às proposições já feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, de 2010. Este é um dos encaminhamentos da audiência pública realizada pela CDHM nesta quarta-feira (9) por requerimento da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).
Os parlamentares também sugeriram que a Câmara crie um mecanismo para acompanhar a execução das indicações propostas pela Casa, além de encaminhar aos ministérios e ao governo do Maranhão o conteúdo da audiência. A Secretaria de Políticas para Mulheres e o governo maranhense não mandaram representantes à audiência para debater a situação no Presídio de Pedrinhas, em São Luiz. Os convidados também afirmaram que a população carcerária é resultante das desigualdades sociais e da falta de assistência jurídica aos apenados.
Denúncias – A deputada Janete Capiberibe requereu a audiência após receber denúncias de que mulheres parentes de presos estariam sendo violentadas sexualmente para garantir que os familiares detidos no Presídio de Pedrinhas com menor influência nas facções criminosas não fossem mortos ou quitassem dívidas. As ameaças de morte também fazem com que não existam denúncias formais.
A falta de denúncias foi o argumento utilizado pelos representantes do governo do Maranhão para não comparecerem à audiência. Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a ausência dos secretários de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Maranhão demonstra o pouco interesse do governo daquele Estado em relação à falta de segurança no presídio, que foi construído para ser de segurança máxima. "Eles não têm o que dizer numa audiência dessas porque os secretários já foram arguidos, já foram provocados tantas vezes, inclusive por esta Casa, por esta Comissão de Direitos Humanos, e fica por isso mesmo", criticou a deputada.
Outra dificuldade no combate a esse tipo de violência é que o sistema de proteção à testemunha, o Pró-Vida, não pode ser usado para apenados, o que inviabiliza qualquer tipo de denúncia por parte dos presos.
Estupros – O juiz do Conselho Nacional de Justiça Douglas de Melo Martins afirmou que casos de estupro acontecem no presídio de Pedrinhas porque lá as visitas íntimas são feitas de forma coletiva. Cerca de 200 presos receberiam, num mesmo salão, número idêntico de mulheres dentro dos pavilhões onde ficam encarcerados. Na avaliação do juiz, uma forma de garantir a segurança das mulheres que visitam os presídios é cumprir o que diz a legislação em relação à visita íntima, que deve ser feita de forma privada.
"Qualquer espaço em que você coloque dezenas ou até centenas de mulheres em meio a outras dezenas ou centenas de homens, e deixe a responsabilidade para que as facções do crime organizado organizem como vão ocorrer as relações sexuais, naturalmente o risco de que ocorra a violência é muito grande”, afirmou o juiz durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. “Então nós precisamos é impedir que esse procedimento continue ocorrendo."
Novas fugas – A autora do requerimento para a realização da audiência, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), lamentou a ausência dos representantes do governo e destacou que somente na semana passada 10 presos fugiram de Pedrinhas. Ela disse ainda que "a violência sexual contra mulheres, mães e filhas de presos se tornou um meio de acerto de contas entre facções rivais e ocorre dentro e fora dos presídios". A socialista lamentou que o presídio seja um retrato da realidade dura do povo do Maranhão, carente dos serviços públicos essenciais.
A audiência discutiu também a situação das cerca de 36 mil mulheres presas em todo o País. Entre 2001 e 2003, esta população triplicou nos presídios brasileiros, segundo a pesquisadora da PUC-RS, Maria Palma Wolff. A coordenadora para a Questão da Mulher Presa da Pastoral Carcerária Nacional, Heide Cerneka, afirmou que não se trata de proibir a visita íntima e sim de "garantir a segurança dos presos e de suas famílias." Ela elencou carências básicas na realidade enfrentada pelas detentas, como a falta de absorventes.
Já a representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Deise Benedito, informou que existe um Plano Nacional para Políticas para Mulheres em Situação de Prisão que inclui "as mulheres que trabalham nas penitenciárias, muitas vezes sem condições mínimas de exercer suas funções”. Ela reconhece que a maioria das prisioneiras é negra e que elas são semianalfabetas e muito vulneráveis à violência institucional.
Existem atualmente 600 mil presos no Brasil, a terceira maior população carcerária do mundo. Destes, 42% são presos provisórios. Nesse total, não estão incluídos os presos no regime semiaberto ou domiciliar. Segundo Maria Palma, a população carcerária cresceu 290% entre 1994 e 2009, enquanto a população brasileira cresceu 21%.
