Em recente discurso no Plenário da Câmara, o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), se mostrou preocupado com os movimentos do Governo Federal para promover renúncia fiscal e assim retomar o crescimento da economia. Para o socialista, a intenção é boa, mas poderá trazer sérias consequências sobre a previdência pública.
Mesmo afirmando se tratar de uma atitude louvável por parte do Governo, Beto destacou que, quando há uma renúncia ou redução da carga sobre a folha de pagamento, também pode haver aumento do déficit previdenciário. "No mérito, isso é bacana, mas lá na frente o Brasil pagará um preço muito alto", avaliou.
Beto Albuquerque teme que os aposentados brasileiros sejam punidos e tenham que pagar essa conta no futuro devido à política de desoneração fiscal. Em sua fala, o líder do PSB lembrou que, desde 2007, tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 01/2007, que prevê correção do rumo da Previdência no que diz respeito aos aposentados que ganham só um salário mínimo e aqueles que recebem mais de um salário. "Se usamos o dinheiro da Previdência para desonerar o setor privado, não podemos desonerar o direito dos nossos aposentados", afirmou.
Preocupado com a situação, Beto pediu urgência para análise dessa proposta. "Se a Previdência está tão bem a ponto de desonerarmos a iniciativa privada com recursos dela, então vamos pagar o que é devido aos aposentados brasileiros. Há muito tempo têm descompasso entre o reajuste de quem ganha um salário mínimo e de quem ganha mais", propôs.
A discussão levada ao Plenário foi, segundo Beto, uma reflexão necessária para que o Brasil compreenda a urgência da questão. "Há uma anomalia contra os aposentados e também há uma anomalia contra a Previdência. Se é verdade que ela é deficitária, não podemos dar estímulos fiscais que retiram seus recursos. Agora, se ela não é deficitária, tanto que estamos desonerando o setor privado do pagamento da Previdência, então vamos pagar aos aposentados o reajuste que lhes é devido, que lhes é de direito, porque assim teríamos uma política extremamente justa", sugeriu.
Proposta – O Projeto de Lei nº 01/2007 resultou de extensa negociação do Governo Federal com representantes sindicais para instituir diretrizes de política salarial no período de 2007 e 2023. O texto encontra-se pronto para a votação desde fevereiro de 2009. No Senado, a proposta recebeu emenda que inseriu na política salarial os aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo.
Na promulgação da Constituição Federal de 1988, proibindo a indexação do salário mínimo para qualquer outra finalidade, o teto máximo pago pela Previdência era correspondente a dez salários mínimos e atualmente é de seis, reduzindo sobremaneira o poder de compra destes que contribuíram para a Previdência Social durante toda a sua trajetória profissional.
O salário mínimo vem sendo reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB). Já aposentados e pensionistas que recebem acima do piso salarial da Previdência, têm o reajuste calculado somente pelo INPC, ocasionando percentual de reajuste menor, resultando em desvalorização salarial crescente.
Para o líder Beto Albuquerque, o Legislativo não pode ficar omisso com relação a essa realidade. Segundo ele, é preciso buscar uma solução legal no sentido de reduzir gradativamente as perdas acumuladas, recuperando assim o poder aquisitivo e proporcionando isonomia com relação aos percentuais ofertados para os beneficiários do piso salarial. "Temos em nossas mãos a chance de corrigir esse sério problema que aflige milhares de brasileiros aposentados e pensionistas, que a cada mês se deparam com uma situação de fragilidade em decorrência da escassez salarial", concluiu.