Foto: Sérgio Francês/Lid. PSB na Câmara
O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) apresentou, juntamente com outros parlamentares, um projeto de lei que orienta a União, Estados e municípios a identificar, combater e eliminar práticas de discriminação que prejudiquem o acesso igualitário da população aos serviços e às políticas públicas.
O PL 5885/2019 foi protocolado nesta quarta-feira (6), na Câmara, no mês em que se celebra a Consciência Negra (20 de novembro).
O projeto aponta que o racismo institucional é praticado quando o tratamento e a prestação de um serviço profissional em instituições e organizações públicas e privadas não é igualitário e digno às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial, étnica, classe social, orientação sexual ou gênero.
A proposta estabelece diretrizes na formação de integrantes dos órgãos de segurança pública e obriga que sejam realizados cursos e palestras com conteúdos sobre o enfrentamento ao racismo institucional e sobre os direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição Federal.
Propõe ainda diretrizes para a abordagem policial em conformidade com os direitos fundamentais e com respeito à liberdade e à igualdade.
Os planos nacional, estaduais e municipais de Segurança Pública e Defesa Social também deverão conter obrigatoriamente políticas e ações voltadas para o enfrentamento ao racismo institucional nos seus respectivos órgãos, diz o PL. Obriga ainda que a matriz curricular nacional das instituições de ensino abordem conteúdos relativos ao tema, sua prevenção e combate.
Pindaré destacou que o racismo ainda é uma realidade no Brasil e que, com a internet e as redes sociais, tem ganhado força.
“Com o advento da internet, foi dado voz a uma legião que acha que o racismo tem que retornar, que a escravidão tem que retornar. Nós discordamos e é por isso que levantamos a nossa voz enquanto parlamentares negros e negras para somarmos força e viabilizar ações como essa”, defendeu.
Na justificativa do projeto, foi lembrado o caso de um jovem negro chicoteado nu por seguranças de um supermercado após tentar furtar um chocolate. A situação ocorreu em setembro deste ano, em São Paulo, e as cenas foram filmadas pelos próprios agressores, que chegaram a angariar apoio nas redes sociais.
“Episódios como esses acontecem todos os dias pelo país afora e reafirmam o racismo institucionalizado em nossa sociedade. [..] o presente projeto de lei visa incorporar o conceito de racismo institucional de maneira mais incisiva no ordenamento jurídico brasileiro, espraiando também, tanto quanto possível pela via legislativa, para organizações públicas e privadas, sobretudo para aquelas que lidam com o uso da força […] o que se propõe é que todos os órgãos, sejam quais forem suas atribuições ou competências, atuem de maneira a não discriminar as pessoas por conta da cor de sua pele”, diz o texto.
Segundo Pindaré, as marcas da escravidão são carregadas no corpo e na alma, sobretudo, da população negra, e que ninguém deseja que este período sofrido retorne. “Iniciativas como essa são tão importantes porque a gente se alinha, se perfila, se organiza, passa a mensagem de que somos capazes de ir além”, disse.
O texto do PL destaca que os desafios são muitos, a começar pela violência, onde o racismo demonstra “sua face mais perversa” com as taxas de homicídio de negros e negras crescentes a cada ano. Entretanto, em outras vertentes, como na renda e no acesso à educação, a negritude também sofre com a desigualdade.
“Com a missão institucional de combater a violência ou promoverem segurança, faz-se necessário que as organizações que lidam com o uso da força tomem consciência dos padrões racistas que existentes em nossa sociedade, deixem de reproduzi-los e convertam-se em instrumento de combate a estes padrões. Por mais que não tenhamos ilusão de que isso não será possível sem mudanças estruturais em nossa sociedade, precisamos agir desde já para construir o futuro com o qual sonhamos”, finaliza o texto.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Lid. do PSB na Câmara
