O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) propôs um projeto de lei para incluir no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, pessoas cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.
Pela proposta, as pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal também terão prioridade no Plano Nacional de Imunização. O projeto é assinado por outros parlamentares da bancada socialista na Câmara.
A ideia é assegurar o acesso preferencial à vacina àqueles que, por sua condição socioeconômica, estão mais expostos aos efeitos perversos da pandemia, ou seja, pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e econômica. “O país não pode ignorar a faceta social escancarada pelo coronavírus – a da desigualdade -, que impõe à parcela mais pobre da população efeitos mais gravosos da doença e da crise por ela desencadeada”, afirma Birá do Pindaré.
Estudo do IPEA e da UFRJ explicita que trabalhadores negros no Brasil correm risco 39% maior de morrer de Covid-19 do que os brancos. São negros 75,2% da camada com menor renda da população, segundo o IBGE. Já na publicação sobre fatores sociodemográficos associados à mortalidade por Covid-19 em hospitais do Brasil, pela revista Public Health, demonstra-se que entre os brasileiros hospitalizados, negros têm maior taxa de mortalidade (42%) que brancos (37%).
O Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid- 19 contempla 77,2 milhões de brasileiros nos grupos prioritários de vacinação, como povos indígenas vivendo em terras indígenas, comunidades quilombolas, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade, profissionais de saúde, idosos. Ainda assim, segundo os autores do projeto de lei, o critério de priorização de vacinação com base na vulnerabilidade social da população é modesto.
“A situação é grave: chegamos à marca de quase 300 mil mortes pela Covid-19, 14 milhões de desempregados e 30 milhões de desalentados. Precisamos, então, tratar sobre a proteção social, especialmente das pessoas mais vulneráveis”, defende o líder da bancada do PSB, Danilo Cabral.
“A escolha adequada dos grupos mais vulneráveis para fins de imunização será um dos passos – ao menos sob o aspecto sanitário – mais importantes para conter o avanço da doença e desafogar o sistema de saúde”, declarou Camilo Capiberibe (AP), também co-autor do projeto.
Com informações da assessoria de imprensa
