O deputado federal Cabo Juliano (PSB-MT) apresentou, nesta terça-feira (13), requerimento na Mesa Diretora da Câmara para incluir na Ordem do Dia a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 300/08. A PEC iguala o piso salarial de policiais e bombeiros estaduais de todo País ao dos militares do Distrito Federal.
“Estes profissionais enfrentam a criminalidade para proteger a população em todos os estados e merecem ser reconhecidos. O Congresso não pode deixar a proposta ser esquecida”, defende.
No Plenário, o parlamentar também ressaltou a importância da PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal. De acordo com a proposta, servidores penitenciários passam a ter responsabilidade sobre todo apenado, além de garantir o porte de arma fora do serviço a estes servidores. “A proposta merece atenção, uma vez que estes profissionais muitas vezes são ameaçados por presidiários e precisam se defender”. Para Cabo Juliano, a aprovação das duas PECs será fator determinante para se iniciar uma reforma na segurança pública do Brasil.
