A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira o projeto de Lei 910/07, da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), que obriga os laboratórios farmacêuticos a introduzir uma diferenciação tátil nas embalagens de medicamentos injetáveis que possam causar morte instantânea quando administrado de forma incorreta. O projeto segue para análise no Senado.
A medida deve evitar os sucessivos erros cometidos em hospitais que causam morte ou danos gravíssimos a pacientes. Em caso recente, um menino de dois anos recebeu ácido no lugar de sedativo em um hospital de Belo Horizonte. No início do mês passado, a injeção de leite no lugar de soro pode ter causado a morte de um bebê, na cidade de Contagem, também em Minas Gerais.
De acordo com o projeto, essa diferenciação tátil deverá ser de fácil identificação ao contato manual, de modo a suscitar atenção e cuidado em relação ao potencial letal do medicamento.
"Esperamos agora uma rápida aprovação no Senado. Temos que interromper esse ciclo de erros que têm colocado em risco a vida das pessoas. Essa diferenciação é primordial para favorecer a celeridade do atendimento médico, sabemos que o cansaço, as vezes, facilita o erro", declarou Sandra Rosado.
Registro
Conforme a proposta, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a matéria, definindo os medicamentos sujeitos à obrigação e os respectivos requisitos que deverão estar presentes nas embalagens.
A autorização para a venda do medicamento ficará condicionada à comprovação do cumprimento da obrigação. Para os produtos já registrados, a proposta estabelece prazo de 360 dias para a adaptação a essa nova obrigação legal.
Com Agência Câmara