A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 8.272/14 que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A proposta, de autoria do líder do PSB na Câmara, Paulo Foletto (ES) e do ex-deputado socialista Beto Albuquerque (RS), determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito sejam voltadas, prioritariamente, para o cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito.
O principal objetivo da proposta apresentada pelos socialistas é reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País. “Estudos mostram que o número de mortes está diretamente ligado às políticas públicas de segurança viária. Países bem-sucedidos investem em estratégias para a redução do número de óbitos causados por acidentes de trânsito”, afirma Paulo Foletto.
O Pnatrans deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça. As metas para cada um dos estados e o Distrito Federal deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio de propostas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).
O texto também determina que a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverá priorizar o cumprimento de metas anuais de redução de mortes por grupo de veículos e por grupo de habitantes, ambos apurados por estado e por ano.
Segundo dados do Mapa da Violência 2014, o número de mortos em acidentes de trânsito no País cresceu 38,3% no período de 2002 a 2012. Considerando o aumento populacional no período, o crescimento foi de pouco mais de 24,5%.
A proposta acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O texto agora segue para análise do Senado.
Com informações da Liderança do PSB
