O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6719/09, do Senado Federal, que aumenta o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A matéria, surgida a partir da CPI da Pedofilia, naquela Casa, será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) orientou a votação em nome da liderança do Partido Socialista Brasileiro (PSB). “Esta Casa precisa aprovar a proposta em defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Por isso nosso voto é sim”, afirmou a socialista.
Pelo o projeto, a prescrição do crime começará a contar apenas a partir da data em que a vítima completa 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta ação penal ou que a ação já tenha transitado em julgado.