A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de coautoria do deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) com medidas de proteção a entregadores de aplicativos, profissionais que se mostraram essenciais durante a pandemia.
Pela proposta, as empresas de aplicativos de entrega de qualquer plataforma eletrônica devem fornecer seguro contra acidentes para os entregadores, com cobertura para invalidez permanente ou temporária e morte. Caso o trabalhador preste serviço para mais de uma empresa, os custos serão compartilhados entre elas.
As plataformas de entrega também ficam obrigadas a fornecer informações e materiais para a prevenção da contaminação pelo novo coronavírus, como máscara e álcool gel. Caso o entregador contraia a Covid-19, as empresas deverão fornecer assistência financeira no valor da média dos três maiores pagamentos mensais até a recuperação do trabalhador.
As empresas fornecedoras (restaurantes, farmácias, supermercados e afins) também terão regras, como o dever de fornecer água potável e permitir que o entregador utilize as instalações sanitárias do estabelecimento, além de adotar medidas que evitem o contágio pela Covid-19 durante a retirada de produtos e serviços.
A proposta também define que as regras para bloqueio, suspensão e exclusão do trabalhador nas plataformas digitais estejam claras na celebração do contrato.
O projeto agora segue para ser votado no Senado Federal.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações de portais de notícias
