O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou projeto de lei, nesta quinta-feira (12/2), para regulamentar o acesso ao patrimônio genético, estabelecendo que as comunidades tradicionais possam receber uma compensação justa quando seus conhecimentos e recursos forem utilizados na fabricação de produtos, como remédios e cosméticos.
“As indústrias de Base Biotecnológica de todo o mundo, através do acesso ao nosso patrimônio genético, vão ampliar muito suas margem de lucro. Seria um absurdo o Brasil não obrigar que essas empresas se submetam ao regime de repartição de benefícios às comunidades detentoras destes saberes secularmente. Seria um retrocesso de 25 anos”, ressaltou o senador.
“A nossa proposição assegura a proteção dos interesses nacionais e das comunidades detentoras do conhecimento tradicional, o que não ocorre na redação do PL 7735, aprovado na Câmara e a ser submetido a esta Casa. Nós, então, estamos fazendo uma mudança para dizer que a compensação será obrigatória”, finalizou Capiberibe, em pronunciamento no plenário.
