Na última quinta-feira, 29 de novembro, o senador João Capiberibe (PSB/AP) comemorou um ano de mandato no Senado Federal. Mesmo tendo recebido votos suficientes para se eleger (130 mil), o parlamentar assumiu sua cadeira com dez meses de atraso. Tal postergação foi um ulterior resultado da farsa que lhe custou o mandato em 2004, e que foi desmascarada por uma série de reportagens publicadas pela ‘Folha de São Paulo’ em 2010/11.
Na época, o Tribunal Superior Eleitoral fez valer a Lei da ‘Ficha Limpa’, contrariando o artigo 16 da Constituição. A ação proporcionou aos adversários usar uma série de artifícios jurídicos e publicitários durante a campanha eleitoral e a consequente delonga da posse de Capiberibe, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido, em 23 de março de 2011, que a lei não poderia ter vigorado nas eleições de 2010.
“Corri contra o tempo para fazer o que me impediram de realizar durante quase um ano e, apesar dessas adversidades, consegui que 2012 fosse profícuo de realizações legislativas em prol do Amapá e do País” – destaca o senador.
Precursor da Transparência no Brasil, João Capiberibe é autor da Lei 131/2009, conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 27 de maio de 2009. Esta mesma lei abriu caminho para a aprovação e sanção pela presidente Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011, da Lei de Acesso à Informação.
O sucesso desta cultura da Transparência levou o socialista a ousar e apresentar outros projetos de interesse nacional, que servirão para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Uma destas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 024, que institui um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Mais uma proposta de Capiberibe é o PLS 076/2012, ou, simplesmente, “Impostos às Claras”, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto dispõe sobre medidas para o esclarecimento da população quanto ao volume de tributos pagos ao governo, descritos em nota fiscal.
Outra ação incisiva de João Capiberibe é o combate à corrupção. Em 2012, ele buscou, incansavelmente, trazer à luz fatos que ocorrem nos lugares mais distantes do Brasil, longe da atenção da mídia nacional e das autoridades.
Para João Capiberibe, o dispositivo mais eficiente para inibir a corrupção é o controle social, ou seja, o acompanhamento dos gastos públicos pela população, nos portais de Transparência. “Na verdade, todos devem tomar conhecimento destas informações, mesmo quem mora distante” – defende o senador.
