A Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, firmou nesta quarta-feira (5) acordo de trabalho colaborativo com a Comissão Nacional da Verdade e entregou documentos e depoimentos que recolheu durante seu funcionamento, desde o início da legislatura.
A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12.528/2011 e instalada dia 16 de Maio deste ano com o objetivo de apurar as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura civil-militar.
A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) considerou “um momento de muita alegria, apesar de parecer um contrassenso, por que é um momento histórico no trabalho para desenterrar os anos todos de obscurantismo” e defendeu que os relatórios da Comissão Nacional integrem os livros escolares “por que nossa meninada não entende o que foi a ditadura militar e para que nossa juventude tenha conhecimento e episódios como esse não se repitam”.
“Fui torturada na ditadura militar e obrigada a deixar o país, com meu companheiro e uma filha de colo. Mas tenho orgulho da minha história e de tê-la dedicado toda à vida pública e à luta pela democracia. Não tenho o que esconder”, afirmou.
A deputada Luíza Erundina (PSB/SP), coordenadora da Comissão Parlamentar, destacou o caráter colaborativo do acordo, inclusive com a Rede Parlamentar pela Memória, Verdade e Justiça das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Quando foi prefeita de São Paulo, determinou a investigação que resultou na abertura da vala clandestina do Cemitério de Perus, onde foram encontradas 1.049 ossadas de pessoas enterradas como indigentes, de perseguidos políticos e vítimas de esquadrões da morte.
O coordenador da Comissão Nacional, Cláudio Fonteles, afirmou que a busca pela verdade não é um trabalho isolado e que esse deve ser o compromisso de toda a sociedade brasileira. Para ele, o parlamento é o principal símbolo do mundo democrático e considerou que se deva criar uma rede nacional para a defesa permanente da democracia.
Nesta quinta, 06, a Câmara dos deputados realiza Sessão Solene para a devolução simbólica aos mandatos dos 173 parlamentares cassados pela ditadura civil-militar durante três legislaturas. Dos 27 deputados ainda vivos, 18 confirmaram presença no ato simbólico. A Sessão Solene será realizada às 15 horas, no plenário da Câmara dos Deputados.