No ato em que a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados assinaram acordo de cooperação, nesta quarta-feira (5), a CNV recebeu quatro caixas contendo 27 acervos de documentos e registros de audiências públicas e depoimentos colhidos nos últimos anos por comissões da Câmara dos Deputados.
Os acervos reúnem todo o conjunto de depoimentos e audiências realizadas e toda a documentação produzida pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, relatórios da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e uma coletânea de toda a documentação da primeira comissão sobre Mortos e Desaparecidos criada na Câmara: a Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou entre 1993 e 1995.
A entrega dos documentos foi o primeiro ato público da parceria firmada entre ambas as comissões. Assinaram o acordo de cooperação o coordenador da CNV, Claudio Fonteles, o coordenador substituto da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, e os deputados federais Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da CPMVJ, Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Érika Kokay (PT-DF), Janete Capiberibe (PSB-AP), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Padre Ton (PT-RO).
Amanhã, às 15h, Pinheiro e Fonteles participam da sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados em que haverá a devolução simbólica dos mandatos dos 173 deputados federais cassados pela ditadura. Vinte e seis deles estão vivos e, segundo Erundina, 17 já confirmaram presença na cerimônia.
COOPERAÇÃO
Pelo acordo de cooperação firmado hoje, ambas as comissões cooperarão para a apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no país entre 1946 e 1988 a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica.
Segundo Fonteles, a Comissão Nacional da Verdade não é a verdade, mas a busca da verdade. “O grande compromisso da CNV é que nunca mais permitamos que volte a acontecer soluções de arbítrio, tortura e assassinato em nosso ordenamento político”, afirmou. Para que se cumpra esse objetivo, é necessário o maior número possível de parcerias. “Abrimos aqui, à Câmara Federal, o que quiserem, quando quiserem, num processo amplo e permanente de diálogo”, afirmou.
Erundina contou a história da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que iniciou seus trabalhos em abril e, entre outras atribuições, têm procurado estimular a criação de outras comissões semelhantes em assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Segundo a deputada, que preside a CPMVJ, o acordo entre ambas comissões era um momento muito desejado. “Não há nenhum interesse de paralelismo. Trata-se do coroamento de um processo”, afirmou.
Pinheiro lembrou a trajetória política de Luiza Erundina em defesa dos Direitos Humanos, especialmente a abertura da Vala de Perus em São Paulo, durante sua gestão a frente da Capital paulista. O membro da CNV lembrou que a Comissão da Verdade não tem o intuito de controlar outras comissões, mas que está a disposição das congêneres para o que for necessário e pediu o apoio da CPMVJ e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a elaboração das recomendações que acompanharão o relatório da Comissão Nacional da Verdade, a ser publicado em maio de 2014.
AJUDANDO A CONSTRUIR
Janete Capiberibe, membro da CPMVJ, que foi presa política, lembrou que ela e o marido foram vítimas da ditadura. Perseguidos quando a deputada estava grávida, ela contou que a filha do casal nasceu na prisão. “Não tenho vergonha de dizer que fui presa, assim como não mudei os rumos de minha atividade política”, afirmou.
Padre Ton, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, saudou o acordo: “Que a verdade liberte”. Membro da Frete Parlamentar de Povos Indígenas, ele espera colaborar com a CNV neste campo. “Rondônia foi território antes de ser Estado e os militares estavam muito presentes. A repressão foi forte”, afirmou.