O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), destaque do líder do PSB, Givaldo Carimbão (AL), à Medida Provisória nº 565/12 que facilita a quitação de dívidas de pequenos produtores rurais. A pedido do parlamentar socialista, foi retirada do texto a possibilidade de estender o benefício a produtores já atendidos por renegociações anteriores de suas dívidas.
O destaque apresentado por Carimbão tem como objetivo buscar auxílio aos produtores realmente necessitados de amparo para prosseguirem com suas atividades, sem estimular a inadimplência.
A MP aprovada permite que os mutuários de crédito rural inadimplentes em 30 de junho de 2012, em relação a empréstimos tomados até 30 de dezembro de 2006, liquidem operações com valor original de até R$ 100 mil, a partir da aquisição de novo crédito com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE) ou do Centro-Oeste (FCO).
Dados do Ministério da Fazenda estimam que a medida beneficie cerca de 500 mil produtores. Desses, 350 mil possuem dívidas de até R$ 35 mil. A MP segue para votação no Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara