A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) conseguiu mais uma vitória sobre o regime militar na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (1), o Projeto de Lei n° 4903/12, que inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) é coautora do PL. Nesta mesma data, o Plenário Ulysses Guimarães foi palco de Sessão Solene para lembrar os 50 anos do golpe militar.
A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 2010, o 24 de março como Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas. "A iniciativa é relevante no processo de disseminação do pleno reconhecimento do direito das vítimas à dignidade e à verdade como um direito humano de valor equivalente ao dos direitos fundamentais de formulação mais antiga", explicou Erundina.
Para a socialista, o Brasil pode e deve assumir uma postura incisiva quanto à matéria. "Nossas instituições de representação política, em particular, sejam elas de âmbito municipal, estadual, distrital ou nacional, precisam colocar o 24 de março em posição de destaque em seu calendário anual de trabalhos".
O motivo pelo qual as Nações Unidas escolheu tal data, e que vale destaque, tem como referência para a luta pela verdade e pela dignidade das vítimas, o dia em que Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, bispo e mártir de El Salvador, pagou com a própria vida sua dedicação ao serviço da humanidade, no contexto de conflitos armados. “Infelizmente, o sacrifício de muitas brasileiras e de muitos brasileiros também poderia ser tomado como referência nacional para a mesma luta”, finalizou Erundina.
O Projeto segue agora para votação no Plenário do Senado Federal