Nesta quarta-feira (11), o deputado Antonio Balhmann (PSB-CE) aprovou parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), do Projeto de Lei nº 5.746/2005, que reduz de 60 para 30 quilogramas o peso máximo que um trabalhador pode carregar.
Desde a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil (1943), a legislação permite que um trabalhador brasileiro do sexo masculino seja submetido a cargas de até 60 quilos. Balhmann centrou seu voto na defesa da saúde do trabalhador e no "alívio" que a medida poderá provocar aos custos da Previdência Social. O parlamentar lembra que lesões nas costas representam 20% do total dos afastamentos de trabalhadores. "Evitamos a inutilização da vida produtiva de uma parcela da população trabalhadora brasileira", disse.
O relator argumentou ainda que a medida pouco afeta o custo empresarial, pois sacos de 60 quilos poderão continuar sendo usados, desde que o manuseio seja por dois trabalhadores, ou através do auxílio de máquinas.
TRAMITAÇÃO — A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
