A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (20), a votação do Projeto de Lei (PL) 6446/13, do Senado, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. O texto foi aprovado com modificações, por isso, segue para nova análise dos senadores.
Entre as mudanças, os deputados aprovaram o destaque de autoria do ex-deputado Beto Albuquerque (PSB), para garantir que a retratações sejam feitas, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que foi praticada a ofensa.
O projeto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) que for ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem”.
Segundo a proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contado da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.
Com informações da Agência Brasil
