O Senado aprovou, na terça-feira (1º), o relatório do senador Cid Gomes (PSB-CE), favorável ao Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida estimula a instalação de datacenters no país por meio de incentivos fiscais e do apoio à pesquisa e à inovação. O texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto prevê a suspensão de tributos como Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de equipamentos e componentes destinados aos data centers. A suspensão poderá ser convertida em isenção definitiva após o cumprimento das obrigações previstas no programa.
Para Cid Gomes, ampliar a capacidade nacional de processamento de dados é uma questão estratégica para o desenvolvimento e a soberania tecnológica do país. Segundo dados do Ministério da Fazenda citados no projeto, cerca de 60% dos dados e da inteligência artificial utilizados no Brasil ainda são processados no exterior.
“O Brasil exporta massivamente seus dados para serem processados no exterior. Sem datacenters locais de alto desempenho, o país corre o risco de virar uma mera colônia digital de plataformas estrangeiras”, explicou o relator.
Incentivo à inovação e à economia digital
O Redata busca atrair investimentos para uma infraestrutura considerada essencial para áreas como computação em nuvem, processamento de alto desempenho e inteligência artificial. O programa também prevê contrapartidas das empresas beneficiadas, incluindo investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal.
As empresas também deverão destinar pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados ao mercado interno. A medida busca assegurar que os incentivos tenham impacto direto na economia brasileira e contribuam para o fortalecimento da soberania tecnológica nacional.
O projeto ainda estabelece compromissos ambientais para as empresas participantes. Entre as exigências estão o uso de fontes de energia limpa, renovável ou de baixa emissão, critérios de sustentabilidade e limites para o consumo de água no resfriamento dos equipamentos.
Desenvolvimento regional
A proposta também cria mecanismos para estimular a instalação de data centers nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesses casos, algumas das contrapartidas podem ser reduzidas, enquanto pelo menos 40% dos investimentos em projetos e programas de fomento à economia digital deverão ser destinados a essas regiões.
