A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (29) na Câmara dos Deputados, o PL 6.492/2006, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.
Antimicrobianos são utilizados no tratamento das infecções causadas por bactérias, fungos, parasitas ou vírus. Entre eles estão os antibióticos, alguns agentes quimioterápicos, os antifúngicos, os antiparasitários e os antivirais.
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o uso e o abuso dos antimicrobianos na medicina humana e animal, durante os últimos 70 anos, aumentou o número e os tipos de microrganismos resistentes a estes medicamentos, causando mortes, sofrimento e incapacidades, além do aumento do custo da atenção sanitária.
Para minimizar o problema, a Organização faz uma série de sugestões, tais como restrições à prescrição, à aquisição, ao uso indiscriminado e redução da prática da automedicação.
Ao encontro de recomendações da OMS, o projeto de Sandra Rosado prevê que a dispensação destes medicamentos, de uso humano ou veterinário, somente pode ser efetuada sob prescrição de profissional habilitado, mediante apresentação e retenção do original da prescrição na farmácia ou drogaria. “O objetivo é regulamentar a venda de antimicrobianos pelo maior controle na sua prescrição e na sua dispensação, objetivando o seu uso mais racional”, explica a parlamentar.
Na entrega do medicamento, o farmacêutico orientará quanto ao uso, dosagem, duração do tratamento, reações adversas e outras informações indispensáveis para sua correta utilização.
A deputada justifica que “há muito tempo, a classe médica e a própria imprensa vêm publicando estudos e matérias que denunciam o uso abusivo e irracional de antimicrobianos, tanto no nível comunitário como em serviços de saúde, com reflexos negativos sobre indicadores de infecção hospitalar e de custo operacional dos serviços de saúde”.
De acordo com Rosado, apesar de não ser um problema apenas brasileiro, no País a situação revelou-se grave em todos os hospitais onde foi estudada. Além disso, é inegável a influência perniciosa da indústria farmacêutica e seus distribuidores, que empregam estratégias de estímulo à venda de seus produtos junto aos médicos, proprietários e atendentes de farmácias e drogarias.
“Para promover a venda de seus produtos, as indústrias oferecem prêmios, bônus e promovem concursos e sorteios, decorrendo daí uma verdadeira incitação à prática da automedicação e ao uso irracional e desnecessário de toda ordem de medicamentos”, afirma Rosado.
