Em audiência pública realizada nesta terça-feira (28) pela Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) reiterou a importância do debate sobre a redução da maioridade penal, assim como a necessidade da promoção da cultura de paz no País.
“A redução da maioridade penal é um clamor da sociedade, uma forma simples de a população exteriorizar seus medos e sua indignação diante dos crimes cometidos por menores”, afirmou.
Em consonância com a preocupação manifestada pela deputada, foi criada nesta terça-feira na Câmara a comissão especial para analisar propostas para ampliar medidas socioeducativas para adolescentes infratores. Ao todo são 18 projetos que serão analisados no colegiado. O principal (PL 7197/12) muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) para permitir a aplicação de medidas socioeducativas previstas para os adolescentes infratores também para os que atingirem a maioridade penal (18 anos).
POLÍTICAS
A audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado teve como principal convidado o Secretário de Segurança de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que falou sobre os índices de criminalidade, assim como sobre a atuação do PCC naquele Estado, e sua ramificação nos demais estados brasileiros.
Keiko aproveitou a presença do Secretário para citar a violência crescente e desmedida que vem se revelando em casos como os dos dentistas que foram assaltados e queimados em São Paulo. A primeira vítima, Cinthya Magaly Moutinho de Souza, morreu queimada por ladrões dentro de seu consultório, em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista.
O segundo caso aconteceu na noite de segunda-feira (27) em São José dos Campos, quando Alexandre Peçanha Gaddy teve seu corpo queimado durante um assalto em seu consultório. Ele foi socorrido pela polícia ainda com o corpo em chamas e internado em estado gravíssimo.
“Estamos vendo a banalização da vida, as leis não estão intimidando os infratores”, alertou a deputada socialista. Ela questionou o Secretário de Segurança sobre as políticas praticadas pelo governo de São Paulo tanto para coibir o crescimento dos índices de criminalidade, como para prevenir a violência.
Keiko Ota ponderou que, se por um lado, é necessário endurecer as penas, por outro, é indispensável promover a cultura da paz. “Temos que pensar em nossa crianças antes de elas se tornarem casos para os Conselhos Tutelares ou adentrarem a Fundação Casa”, avisou.