A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (10), Projeto de Lei (nº 4.670) do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) que permite a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em qualquer Unidade da Federação. A realização de exames de aptidão física e mental necessários para renovação da CNH atualmente só podem ser feitas no local de residência ou domicílio do examinado.
Foletto concorda que essa exigência deva ser aplicada na primeira avaliação de aptidão física e mental, uma vez que o processo de habilitação de condutores de veículos automotores envolve outras etapas de exames a serem cumpridas pelos candidatos.
O parlamentar defende, no entanto, que essa exigência não seja mantida na renovação dos exames. “Não são raros os casos de pessoas que se encontram por longos períodos fora de seu domicílio, muitas vezes por causa de trabalho, e ficam impedidas de renovar sua habilitação por estarem em outra unidade da Federação”, ressalta.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
